PROMOÇÃO: PGE EMITE PARECER FAVORÁVEL Á PROMOÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Ao responder consulta formulada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe, a Procuradoria-Geral do Estado , através da Procuradoria Especial da Via-Administrativa , emitiu parecer técnico-jurídico favorável à promoção, por antiguidade, de cinqüenta e seis 3º sargentos ao posto de 2º sargento bombeiro militar do Estado de Sergipe.

Segundo o Procurador Ronaldo Ferreira Chagas, que subscreveu o parecer, as informações trazidas ao processo pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe dão conta de que o quadro de vagas referentes às promoções, confeccionado pela Comissão de Promoção de Praças - CPP , revela a existência de quarenta e sete claros de 2º sargento QBMP-0 (combatente); um claro de 2º sargento QBMP-3 (manutenção) e dezoito claros de 2º sargento QBMP-3 (condutor e operador de viaturas).

De acordo com o relatório e análise feitos pelo Procurador Ronaldo Ferreira Chagas, considerando a existência das cinqüenta e seis vagas para as promoções, em conformidade com a previsão fixada pela Lei Estadual nº 5.653 , de 16/5/2005, alterada pela Lei nº 6.528 /2008, bem como em consonância com o Decreto nº 3.974 /1978, a PGE concluiu pela legalidade das promoções, obedecendo à ordem de classificação por antiguidade dos interessados, a contar de 30 de abril de 2009.